ARTIGOS
Educação para o desenvolvimento nacional, por Manuela D'Ávila*
É recorrente a apresentação de números de vagas ociosas no mercado de trabalho em função da ausência de qualificação profissional de nossa população. Sobra mão-de-obra, falta conhecimento para ocupar vagas. Os estágios são a forma mais avançada de vínculo entre o processo educacional e o mundo do trabalho. São, portanto, imprescindíveis para o desenvolvimento brasileiro. Entretanto, o Brasil convivia com regras e legislação elaboradas há três décadas, superadas no cotidiano de nossa sociedade.
O Congresso Nacional, com calma e determinação, enfrentou esse tema e produziu, em sintonia com o Poder Executivo e com educadores, estudantes, empresários, uma nova legislação que consolida o estágio como ato educativo e regula antigas distorções que fragilizavam a aprendizagem.
Essa é a primeira e maior conquista da nova lei dos estágios: estágio não é emprego precarizado. Estágio é ato educacional. Como tal, não pode ser o empecilho para a boa formação de nossos estudantes. Não é correto o que ouvimos todos os dias: “Não pude ir à aula porque estava no estágio”, por exemplo. A carga horária máxima de seis horas, a redução em períodos de prova, as férias remuneradas e proporcionais ao tempo de duração da bolsa, a supervisão pedagógica por parte da instituição de ensino, o acompanhamento por parte de um profissional da área (quando pensamos em Ensino Superior e técnico) são avanços nessa perspectiva. O seguro contra acidentes, o vale-transporte, garantem condições para a boa aprendizagem.
A definição de regras atuais faz com que seja encerrado um período de decisões emitidas no vácuo legal. Cada Estado brasileiro contava com resoluções distintas de diversos órgãos. Conselhos estaduais de educação, o Ministério Público do Trabalho, universidades, cada um fixava suas próprias regras. Tal fato gerava insegurança nos estudantes, nos que ofertam vagas, nas escolas e universidades. Agora temos uma lei nacional que vale para todos.
É evidente que a adaptação às alterações legais leva um tempo e gera dúvidas e angústias. Mas também é certo que a nova lei dos estágios abre um novo ciclo para todos aqueles que têm preocupação com o desenvolvimento do Brasil e sabem que desenvolvimento, educação e qualificação profissional precisam caminhar junto.
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